O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes devolveu para
julgamento o processo que discute se todos os empregados, sindicalizados ou
não, são obrigados a pagar contribuição assistencial obrigatória prevista em
acordo coletivo.
A matéria
divulgada no Estadão Conteúdo destaca que essa contribuição é usada por
sindicatos para custear suas atividades, principalmente negociações coletivas.
Moraes havia pedido vista em abril, e agora a análise deve ser retomada no
plenário físico. Mas cabe à presidente da Corte, Rosa Weber, pautar a data do
julgamento.
Os
ministros julgam recurso de entidades sindicais contra decisão da própria Corte
em 2017. A reportagem do Estadão Conteúdo lembra que na época, os ministros
entenderam que a obrigação abrange apenas funcionários filiados ao sindicato da
categoria; agora, o Supremo caminha para rever a decisão.
Com as
mudanças impostas pela Reforma Trabalhista, que acabou com o imposto sindical,
o ministro Gilmar Mendes, relator da ação, decidiu mudar seu voto. Ele
incorporou o voto do ministro Luís Roberto Barroso para reconhecer a
constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial a trabalhadores
não sindicalizados, desde que lhes seja garantido o direito de oposição.
Força
Sindical
