O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria informando que suspendeu novamente a exigência da prova de vida para beneficiário que dependem do recadastramento anual para receber benefícios. De acordo com a publicação, ainda serão pagos benefícios em dezembro e janeiro de 2021 sem a exigência. A lei prevê...
Impactos da suspensão do contrato de trabalho no décimo terceiro salário
Suspensão do contrato de trabalho é paralisação temporária das obrigações contratuais. São suspensos então alguns efeitos, dizendo respeito à eficácia. No caso da suspensão criada pela MP 936, convertida na lei 14.020, há a previsão de que "durante o período de suspensão temporária do contrato de trabalho, o empregado: I...
STF adia julgamento sobre trabalho intermitente
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade do trecho da reforma trabalhista de 2017, que criou o contrato de trabalho intermitente. Após três votos sobre a questão, a ministra Rosa Weber pediu vista dos processos. A data para retomada do julgamento não ficou definida.A...