Muitos trabalhadores estão usando a lei de calamidade pública para conseguir ganhar na Justiça saque total do FGTS; e os juízes estão dando ganho para essas causas. Entretanto, o grande número de saques liberados está preocupando o Governo, que teme não ter recursos suficientes para tantos pagamentos simultâneos. Essa situação pode levar o governo a precisar de um aporte de recursos do Tesouro.
Mas afinal, é direito do trabalhador o saque total do FGTS durante a pandemia do Coronavírus? Na verdade, não. O decreto de 2004 que baseou a decisão judicial prevê saques de até R$ 6.220 em situações de calamidade pública quando causadas por desastre natural.
Porém, o Brasil está com o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso. Sendo assim, alguns trabalhadores ganharam na Justiça saque total do FGTS com base na “interpretação extensiva” do decreto “com o princípio da razoabilidade”.
Governo preocupado – No entanto, isso pode agravar a crise financeira do estado brasileiro, pois se todos os trabalhadores com contas ativas e inativas pedirem na Justiça o saque total do FGTS, o valor a ser pago é de R$ 142,9 bilhões. Atualmente, os recursos do fundo somam cerca de R$ 18 bilhões, além da carteira de títulos públicos, que é de cerca de R$ 80 bilhões, que poderia ser vendida neste caso, mas causaria prejuízo aos trabalhadores.
Mas mesmo com esse dinheiro, o governo ainda precisaria de mais R$ 30 bilhões para garantir o pagamento de todas essas contas de FGTS. Entretanto, o governo já está pagando o Auxílio Emergencial, e os pedidos de seguro-desemprego aumentaram 76% neste mês de maio, quando comparado com mesmo mês do ano passado.
Governo reclama das decisões judiciais
Conforme declaração de Gustavo Tillmann, atual diretor do Departamento de Gestão de Fundos do Ministério da Economia, o decreto em questão foi pensado em situações específicas e locais, não para uma pandemia da proporção do coronavírus.
Além disso, ele lembra que o governo já aprovou a Medida Provisória 946, que permite aos trabalhadores sacar até R$ 1.045. O diretor ainda afirma entender o mérito de quem pede, mas lembra que não é compatível com a realidade do Brasil neste momento.
Além das vitórias na Justiça a favor do saque total do FGTS, há projetos de lei no Congresso Nacional que corroboram essas decisões. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) assina um projeto de lei que cria o “saque calamidade pública”, com foco nos desempregados que ainda não sacaram o FGTS. Além disso, outros parlamentares querem que o governo aumente o valor máximo de saque. Entretanto, é necessário que os parlamentares, juízes e os próprios trabalhadores tenham em mente as limitações de recursos da União.