A
Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) é uma remuneração variável
oferecida pela empresa que tem como principal objetivo reter talentos e motivar
seus funcionários. Esse benefício é previsto tanto na Constituição Federal,
quanto na CLT, mas só foi de fato regulamentado em 2001, com a edição da Lei
10.101/2000. Para que a empresa implemente um sistema de PLR, é necessário seguir algumas
regras previstas na legislação, que vão desde o sistema de pagamento até a
forma de remuneração.
Uma das
exigências da lei, por exemplo, refere-se necessidade que a empresa tem de
negociar a implementação do sistema de PLR. Essa negociação deve ser feita com
uma comissão de empregados e um representante do sindicato da respectiva categoria.
O
sistema de PLR também pode ser previsto no Acordo Coletivo ou Convenção
Coletiva de Trabalho determinada pela categoria.
