Não há punição prevista para modelos produzidos antes de 2014 que não tenham freios ABS e airbags
Não procede a informação que carros fabricados até 31 de dezembro de 2013 serão recolhidos por falta do equipamento de segurança. Portanto, a obrigatoriedade do sistema antitravamento das rodas (ABS) e do equipamento suplementar de segurança passiva (airbag) é restrita a veículos fabricados a partir de 1º de janeiro de 2014. A obrigatoriedade está estabelecida