O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse nesta segunda-feira que o governo já tem uma Medida Provisória pronta para ser editada com o objetivo de acabar com a multa adicional de 10% sobre o FGTS em casos de demissão sem justa causa. Essa é uma das medidas em estudo pela área econômica para abrir espaço no teto de
As Centrais Sindicais foram convidadas a participar de reunião quinta (17) com o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), instituído pelo governo. O encontro acontece na sede da UGT, Centro de São Paulo, a partir das 14 horas. Formado por ministros e magistrados, o Gaet foi criado para discutir novas mudanças na legislação trabalhista e não conta com participação
Em 2020, pela primeira vez em 17 anos o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação, sem aumento real. A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) joga no lixo uma política de valorização do mínimo que não só elevou o padrão de renda de trabalhadores e aposentados, como teve papel central na sustentação da economia do país desde 2004, quando
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta a Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. O Decreto 10.060 está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 15, e traz as regras sobre trabalho temporário, sua aplicação, período pelo qual pode ser contratado e direitos dos trabalhadores. A reforma trabalhista, feita ainda pelo governo de Michel Temer, já
Com base em nova regra da reforma trabalhista sobre os minutos residuais (anteriores e posteriores à jornada contratual e não registrados no cartão de ponto), o juízo da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou uma empresa a pagar a um analista de laboratório 30 minutos extras diários, por tempo à disposição do empregador. Ao analisar o caso ,
Duas fabricantes de pneus e o sindicato dos seus trabalhadores não deviam ter firmado acordo coletivo para reduzir os intervalos intrajornada sem considerar as condições dos refeitórios e os empregados que prestavam horas extras. A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) limitou a condenação apenas ao período anterior à Reforma Trabalhista, que entrou em vigor
Uma fábrica de peças para automóveis, com sede em Contagem, terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a um ex-empregado que foi obrigado a manter suas atividades ao lado de um colega que tinha acabado de ser vítima fatal de acidente de trabalho. A decisão foi da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho
Um operador de máquina agrícola teve reconhecido o direito de receber pensão no valor integral de sua remuneração, após sofrer acidente de trabalho que o deixou incapaz para o serviço que desempenhava em uma agropecuária no município de Paranatinga (370km de Cuiabá). A decisão é resultado de recurso apresentado por ele ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT),
A Única – União da Indústria de Cana de Açúcar realizou encontro pra debater as relações trabalhistas. Na oportunidade, de acordo com Sérgio Luiz Leite (Serginho), presidente da FEQUIMFAR e 1º secretário geral da Força sindical, ressaltada a importancia do fortalecimento das negocia;óes coletivas como base de uma nova estrutura sindical. Participaram do evento a representantes de mais de 100
