O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta a Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. O Decreto 10.060 está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 15, e traz as regras sobre trabalho temporário, sua aplicação, período pelo qual pode ser contratado e direitos dos trabalhadores.  A reforma trabalhista, feita ainda pelo governo de Michel Temer, já

Com base em nova regra da reforma trabalhista sobre os minutos residuais (anteriores e posteriores à jornada contratual e não registrados no cartão de ponto), o juízo da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou uma empresa a pagar a um analista de laboratório 30 minutos extras diários, por tempo à disposição do empregador. Ao analisar o caso ,

Duas fabricantes de pneus e o sindicato dos seus trabalhadores não deviam ter firmado acordo coletivo para reduzir os intervalos intrajornada sem considerar as condições dos refeitórios e os empregados que prestavam horas extras. A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) limitou a condenação apenas ao período anterior à Reforma Trabalhista, que entrou em vigor

Uma fábrica de peças para automóveis, com sede em Contagem, terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a um ex-empregado que foi obrigado a manter suas atividades ao lado de um colega que tinha acabado de ser vítima fatal de acidente de trabalho. A decisão foi da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho

Um operador de máquina agrícola teve reconhecido o direito de receber pensão no valor integral de sua remuneração, após sofrer acidente de trabalho que o deixou incapaz para o serviço que desempenhava em uma agropecuária no município de Paranatinga (370km de Cuiabá). A decisão é resultado de recurso apresentado por ele ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT),

A Única – União da Indústria de Cana de Açúcar realizou encontro pra debater as relações trabalhistas. Na oportunidade, de acordo com Sérgio Luiz Leite (Serginho), presidente da FEQUIMFAR e 1º secretário geral da Força sindical, ressaltada a importancia do fortalecimento das negocia;óes coletivas como base de uma nova estrutura sindical. Participaram do evento a representantes de mais de 100

Reunidos no Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), dirigentes sindicais e assessores jurídicos das entidades — sindicatos, federações, confederações e algumas centrais sindicais — elaboraram anteprojeto de lei que busca construir alternativa ao novo cenário das relações laborais tendo em vista nova representação sindical. Sem alterar a Constituição, o projeto elaborado em conjunto com as entidades, mantém a unicidade sindical e

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) pediu o arquivamento, na última quarta-feira (9), do seu projeto de lei (PL 3.814/19), que em síntese ressuscitava a MP do boleto bancário.O texto fora apresentado no Senado logo depois que a MP do boleto perdeu eficácia. Conteúdo do projeto O projeto da senadora exigia autorização voluntária e individual para o recolhimento de contribuições para

A mineradora Vale disse que sua subsidiária Vale Canada Limited (VCL) assinou acordo com a Sumitomo Metal Mining e a estatal da Indonésia Inalum sobre obrigação de desinvestimento da mineradora de níquel PT Vale Indonesia, segundo comunicado nesta segunda-feira. Pelo acordo, exigido em aditivo contratual de 2014 com o governo da Indonésia, a Vale Canada e a Sumitomo concordaram em