Projeto suspende norma do governo que tornou mineração serviço essencial
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 136/20 anula portaria do Ministério de Minas e Energia que considera serviço essencial todos os segmentos do setor mineral, como lavra, beneficiamento e transporte de minérios. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Assinada pelo ministro Bento Albuquerque e publicada em março, a Portaria n° 135 determina que as atividades do setor mineral deverão

