Agência Nacional e Mineração (ANM) informou em 16/10 que reduziu para 38 o número de barragens interditadas no país. De acordo com a agência, das 54 estruturas de rejeitos de mineração autuadas e paralisadas pela ANM na última semana, 14 entregaram com atraso a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), documento que atesta a segurança da barragem. Com a entrega, as barragens voltaram a ficar aptas a funcionar.
A ANM disse ainda que outra barragem também entregou a documentação fora do prazo, mas não teve sua estabilidade atestada. A barragem de Brumadinho, que antes fazia parte da lista, deixou de fazer parte da contagem.
Atualmente, 421 barragens de mineração estão inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e estão obrigadas a entregar a documentação atestando a estabilidade. Segundo a agência, 383 barragens tiveram sua estabilidade atestada. Já 23 barragens não atestaram sua estabilidade à ANM e mais 16 estruturas não enviaram suas DCEs até ontem (15), perfazendo um total de 39 barragens. Como a barragem de Brumadinho saiu da contagem, a lista foi atualizada para 38 barragens interditadas.
“A Declaração de Condição de Estabilidade é elaborada pela própria empresa e precisa ser enviado à ANM duas vezes ao ano: nos meses de março e setembro. Na primeira etapa, quem declara a DCE e atesta a estabilidade é o empreendedor. Ele tem a opção de fazer na própria empresa ou contratar uma consultoria externa. Já na segunda entrega, a empresa é obrigada a contratar uma consultoria externa”, informou a ANM.
A agência reguladora disse que quando o empreendedor não entrega a documentação, o sistema gera automaticamente uma multa e a barragem é interditada. Minas continua sendo o estado com o maior número de barragens interditadas: 27 no total. Em seguida vem Rio Grande do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Pará, com duas barragens cada, e Rondônia, Santa Catarina e Amapá, cada um com uma estrutura sem estabilidade atestada.
