O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionado pelo Stiquifar (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Uberaba e Região) fez uma breve analise quanto a Ação Civil Coletiva proposta contra a Mosaic Fertilizantes, onde a entidade classista reivindicava o pagamento de direitos trabalhistas e pagamento do adicional noturno solicitado a categoria.
Após prorrogação da hora noturna, após 5h até o encerramento da jornada, durante os seus contratos de trabalho, em parcelas vencidas e vincendas até a data da efetiva integração dos substituídos, conforme acordo de trabalho coletivo que equacionou as demais demandas em 2018.
SENTENÇA – O MP entende que acordo prevê que
eventuais trabalhadores que possuem ações individuais com pedido idênticos aos
destes autos terão a faculdade de aderir ao presente ajuste, que colocará fim
apenas ao pedidos idênticos aos aqui tratados, prosseguindo as reclamações
individuais quanto aos demais. Considerando a matéria, os termos do acordo e a
natureza do autor coletivo, o MPT não se opõe à homologação do ajuste.
