O aviso prévio é a comunicação antecipada e
obrigatória que a empresa que quer demitir um empregado formal sem justa causa
ou o trabalhador que quer ser desligado têm de fazer no prazo mínimo de 30 dias
para contratos que tenham até um ano de vigência. No caso de trabalhadores cuja
remuneração é semanal o prazo do aviso é de oito dias.
O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. O
trabalhador que pede para sair e não quer cumprir o aviso tem de pagar 30 dias
de salário ao patrão, exceto se entrar em acordo e for dispensado do pagamento.
O mesmo vale para a empresa que demite e não quer que o trabalhador preste
serviços por mais 30 dias. Tem de pagar o período mesmo que o trabalhador não
tenha batido o ponto.
Fonte: CUT
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