Em discussão durante todo o ano, o Senado aprovou no fim de
outubro o projeto de lei que estende até 2027 a desoneração da folha de
pagamento de 17 setores da economia e reduz a contribuição para a Previdência
Social paga por pequenos municípios.
O argumento dos parlamentares a favor da medida é o de que o
recolhimento da Previdência sobre a folha de pagamento “engessa a economia”, e
que a desoneração deve vir para gerar mais empregos. Mas o que está em discussão
agora é que os parlamentares não têm como comprovar a justificativa.
Com a desoneração, a contribuição para a Previdência Social
de setores intensivos em mão de obra muda de 20% da folha de pagamento para
alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.
Essa política beneficia principalmente o setor de serviços,
que têm faturamento baixo em relação a outros setores da economia, como alguns
tipos de indústria, mas empregam em maior número.
Fonte: CUT
