O projeto que reforça a igualdade salarial entre homens e mulheres (PL 1.085/2023) foi aprovado nesta quinta-feira (1º) pelo Plenário do Senado. A proposta define novos mecanismos de transparência e fiscalização sobre o tema, além de penalidades para as empresas que discriminarem seus trabalhadores por questões de sexo, raça, etnia, origem ou idade.
O PL que agora vai à sanção presidencial foi apresentado pelo próprio presidente Lula em 8 de março, durante a celebração do Dia Internacional da Mulher. O texto aprovado determina que o governo federal terá que regulamentar a futura lei por meio de decreto. Antes de ser aprovado pelos senadores, o projeto passou pelo crivo da Câmara Federal que também aprovou a proposta no dia 4 de maio.
