Dia: 8 de novembro de 2024

Em 28 de novembro de 2024 foi assinada a Nota Técnica CONALIS/PGT nº 09/2024 (Ministério Público do Trabalho) que trata da LEGITIMIDADE DA NORMA COLETIVA, CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E EXERCÍCIO DA OPOSIÇÃO, APÓS A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA Nº 935). Essa nota veio reforçar o entendimento sobre o tema, até...