É necessário entender,
por exemplo, que as indenizações previstas devem ser pagas em até dez dias, uma
vez que foi confirmado o pedido de demissão e o fim do aviso prévio. Em
seguida, o seu setor de RH deve enviar a Guia de Recolhimento Rescisório do
FGTS (GRRF) e realizar o processo junto ao Caged (Cadastro Geral de Empregados
e Desempregados).
As regras trabalhistas
com relação à homologação ainda apontam a obrigatoriedade do pagamento das
seguintes verbas rescisórias — que podem variar de acordo com o tipo de
demissão que encerrou o vínculo empregatício:
Saldo de salário;
Horas extras;
Saldo do FGTS;
Saldo do 13º salário
(proporcional aos meses trabalhados no ano);
Férias (as vencidas,
caso existam, e também as proporcionais) e o acréscimo de 1/3 do saldo.
Para a homologação,
inclusive, deve constar o motivo que levou ao fim do contrato de trabalho — se
foi uma demissão sem justa causa ou por justa causa e o porquê. Pois essa
informação vai influenciar nas verbas rescisórias às quais o indivíduo tem
direito.
Por isso, você
sindicalizado, deve estar junto com o seu sindicato. Aqui no Stiquifar você
encontra assessoria jurídica e as homologações são feitas com acompanhamento,
para que você não seja lesado.
