Uma ação que pode
colocar em torno de R$ 300 bilhões, segundo cálculos feitos pela Advocacia
Geral da União (AGU), no total das contas de trabalhadores e trabalhadoras que
têm saldo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), deverá ser decidida
pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 20 de abril deste ano.
Trata-se da Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5090, ajuizada em 2014 pelo partido
Solidariedade, que contesta o uso da Taxa de Referência (TR) como o índice que
corrige o saldo do FGTS. Os índices da TR são menores do que os da inflação,
desde setembro de 2012 e já chegaram a ser de menos de 1%, prejudicando os
trabalhadores na hora da correção monetária do Fundo de Garantia.
