Esses pais podem ser beneficiados, por exemplo, com
prioridade para regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de
horários flexíveis de entrada e saída.
A Medida Provisória também determina que mulheres recebam o
mesmo salário dos homens que exerçam a mesma função na empresa e prevê apoio ao
microcrédito para mulheres.
A relatora do texto, Dra. Eudócia (PSB-AL), destacou outros
objetivos do Programa Emprega + Mulheres e Jovens, criado com a medida
aprovada: apoiar o papel da mãe na primeira infância dos filhos, qualificar
mulheres em áreas estratégicas visando a ascensão profissional e apoiar o
retorno ao trabalho de mulheres após o término da licença-maternidade.
Importante ressaltar que é As Medidas Provisórias (MPVs) são
normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de
relevância e urgência. Apesar de produzir efeitos jurídicos imediatos, a MPV
precisa da posterior apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (Câmara e
Senado) para se converter definitivamente em lei ordinária.
O prazo inicial de vigência de uma MPV é de 60 dias e é
prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação
concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. Se não for apreciada em até 45
dias, contados da sua publicação, entra em regime de urgência, sobrestando
todas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando.
