A
justiça tem autorizado trabalhadores e trabalhadoras que têm dependentes com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) a sacar o saldo de suas contas individuais
no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar nas despesas com o
acompanhamento profissional.
A lei
prevê uma série de doenças relacionadas à saúde do trabalhador ou do dependente
em que o saque do FGTS é autorizado. A lista não inclui o autismo.
É por
isso que alguns trabalhadores com dependentes autistas estão entrando com ações
na Justiça e ganhando as causas nos cinco tribunais regionais federais do país,
segundo o jornal Folha de S. Paulo.
Caso você, trabalhador sindicalizado,
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