Em uma
tentativa de coibir ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), movidas por trabalhadores e trabalhadoras que reivindicam
auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, muitas vezes negado
equivocadamente pelo instituto, foi aprovado um Projeto de Lei que joga nas
costas do trabalhador a responsabilidade de arcar com os custos das perícias
médicas feitas durante a ações na Justiça, que eles são obrigados a ingressar
porque o INSS errou na avaliação e negou o benefício. Esse PL também prevê que
os trabalhadores arquem com os custos de todo o processo caso percam a
ação.
O
relator do projeto é o deputado Ricardo Barros (PP-RR), líder do governo
de Jair Bolsonaro (PL) na Câmara.
O PL
ainda define que a perícia gratuita seja somente para trabalhadores de baixa
renda, desde que possuam rendimento mensal familiar per capita de até meio
salário mínimo e sejam beneficiários da Justiça Gratuita.
Agora
segue para aprovação do Senado e depois para sanção.
