O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a operação de arrendamento, pela Proquigel Química, de duas fábricas de fertilizantes nitrogenados da Petrobras localizadas nos Estados da Bahia e de Sergipe.
O despacho com a decisão é assinado pela Superintendência-Geral do órgão e está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.
O anúncio do negócio foi feito pelas empresas em novembro do ano passado. A Petrobras informou, na ocasião, que os contratos de arrendamentos da Fafen-BA e da Fafen-SE ficaram no valor total de R$ 177 milhões para um período de 10 anos, prorrogáveis pelo mesmo período.
A estatal explicou que os arrendamentos entrarão em vigor após a aprovação pelo Cade e a obtenção das licenças necessárias à operação pela Proquigel Química.
A empresa lembrou que o processo para o arrendamento das Fafens seguiu os ritos da Lei Federal 13.303/2016 (Lei das Estatais). “Essa operação está alinhada à otimização do portfólio e à melhora de alocação do capital da companhia, visando à geração de valor para os nossos acionistas”, afirmou a estatal.
A operação aprovada pelo Cade também inclui o subarrendamento dos terminais marítimos de amônia e ureia no Porto de Aratu, na Bahia.As instalações somam uma área de 45.401,95 metros quadrados e são destinadas para armazenagem e movimentação de granéis sólidos, líquidos e liquefeitos, especialmente amônia e ureia.
