A diretoria do Stiquifar gostaria de noticiar somente
matérias positivas em relação aos direitos dos trabalhadores nos seus seus canais de comunicação, mas infelizmente
a realidade atual não nos permite tal conduta.
matérias positivas em relação aos direitos dos trabalhadores nos seus seus canais de comunicação, mas infelizmente
a realidade atual não nos permite tal conduta.
Como entidade sindical temos a obrigação de alertar a categoria
para as mudanças no cenário de trabalho e as consequências nefastas diante das alterações
propostas nas Leis Trabalhistas.
para as mudanças no cenário de trabalho e as consequências nefastas diante das alterações
propostas nas Leis Trabalhistas.
Já que o governo federal insiste no modelo que precariza a
mão de obra, pois trabalha no sentido de retirar os direitos trabalhistas para beneficiar
os interesses dos empresários.
mão de obra, pois trabalha no sentido de retirar os direitos trabalhistas para beneficiar
os interesses dos empresários.
Leia matéria a seguir e tire as suas próprias conclusões:
Secretário Especial da Previdência do Trabalho minimiza os impactos
para trabalhadores na MP 905/19
para trabalhadores na MP 905/19
Na primeira audiência pública —
das 4 que acontecerão na comissão mista —, realizada nesta última quarta-feira
(5), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou
que o programa tem potencial de absorver jovens, de 18 a 29 anos, para o
primeiro emprego.
das 4 que acontecerão na comissão mista —, realizada nesta última quarta-feira
(5), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou
que o programa tem potencial de absorver jovens, de 18 a 29 anos, para o
primeiro emprego.
Questionado que a MP subtraia
direitos, minimizou quais direitos seriam afetados para o incremento da
Carteira Verde e Amarela para esses jovens trabalhadores que a medida pretende
contemplar e para os atuais trabalhadores que também serão afetados caso se mantenha
o texto enviado pelo Poder Executivo.
direitos, minimizou quais direitos seriam afetados para o incremento da
Carteira Verde e Amarela para esses jovens trabalhadores que a medida pretende
contemplar e para os atuais trabalhadores que também serão afetados caso se mantenha
o texto enviado pelo Poder Executivo.
Para Marinho, a MP 905/19
facilita a empregabilidade de jovens, extingue a multa de 10% do FGTS (Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço) e reduz o custo do empregador em 30%. “Queremos
também criar dentro da sociedade um sentimento de que o processo de desoneração
da folha melhora a produtividade do trabalhador e estimula o aumento de
contratações formais”, disse o secretário.
facilita a empregabilidade de jovens, extingue a multa de 10% do FGTS (Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço) e reduz o custo do empregador em 30%. “Queremos
também criar dentro da sociedade um sentimento de que o processo de desoneração
da folha melhora a produtividade do trabalhador e estimula o aumento de
contratações formais”, disse o secretário.
Direitos
Segundo a MP 905, o programa é destinado à contratação de jovens de 18 a 29 anos
que recebam até 1 salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50, em valores
atuais, pelo prazo de 2 anos.A nova modalidade de contrato de trabalho poderá
ser adotada para qualquer tipo de atividade, inclusive para substituição
transitória. A MP não é aplicável a contratações de menor aprendiz, avulsos,
trabalhador intermitente e contrato de experiência.
Segundo a MP 905, o programa é destinado à contratação de jovens de 18 a 29 anos
que recebam até 1 salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50, em valores
atuais, pelo prazo de 2 anos.A nova modalidade de contrato de trabalho poderá
ser adotada para qualquer tipo de atividade, inclusive para substituição
transitória. A MP não é aplicável a contratações de menor aprendiz, avulsos,
trabalhador intermitente e contrato de experiência.
Empresas
Pela MP, as empresas poderão ter até 20% dos seus empregados contratados nessas
condições. As que contratarem trabalhadores sob o novo regime serão
beneficiadas com isenção da contribuição previdenciária patronal e do
salário-educação, tributos que incidem sobre a folha de pagamento, e sobre as
contribuições ao “Sistema S”.
Pela MP, as empresas poderão ter até 20% dos seus empregados contratados nessas
condições. As que contratarem trabalhadores sob o novo regime serão
beneficiadas com isenção da contribuição previdenciária patronal e do
salário-educação, tributos que incidem sobre a folha de pagamento, e sobre as
contribuições ao “Sistema S”.
Trabalhadores
Os trabalhadores que forem contratados pelas regras da MP terão redução da
alíquota de contribuição do FGTS de 8 para 2%, além de redução da multa do
fundo em caso demissão sem justa causa, de 40 para 20%, desde que haja acordo
entre as partes.
Os trabalhadores que forem contratados pelas regras da MP terão redução da
alíquota de contribuição do FGTS de 8 para 2%, além de redução da multa do
fundo em caso demissão sem justa causa, de 40 para 20%, desde que haja acordo
entre as partes.
O texto editado pelo governo
estabelece também que os trabalhadores terão todos os direitos previstos na
Constituição, como férias e 13º salário — que poderão ser pagos de forma
proporcional, com o salário mensal.
estabelece também que os trabalhadores terão todos os direitos previstos na
Constituição, como férias e 13º salário — que poderão ser pagos de forma
proporcional, com o salário mensal.
O programa trabalhista será
financiado com a cobrança de contribuição previdenciária das pessoas que
recebem seguro-desemprego. Ou seja, quem estiver desempregado e receber o
seguro-desemprego terá de pagar uma parte para o governo.
financiado com a cobrança de contribuição previdenciária das pessoas que
recebem seguro-desemprego. Ou seja, quem estiver desempregado e receber o
seguro-desemprego terá de pagar uma parte para o governo.
Mais mudanças
Marinho numa apresentação generalista comentou também sobre o fim da
obrigatoriedade do registro para jornalistas, dentre outras profissões.
Marinho numa apresentação generalista comentou também sobre o fim da
obrigatoriedade do registro para jornalistas, dentre outras profissões.
Defendeu a permissão do
empregador reter até 1/3 das gorjetas; de desconsiderar acidente de trabalho
aquele trajeto entre a casa e o trabalho; possibilidade de contratação de
seguro privado para acidentes pessoais, a partir de acordo individual entre
empregado e empregador; redução da insalubridade, dentre outros direitos.
empregador reter até 1/3 das gorjetas; de desconsiderar acidente de trabalho
aquele trajeto entre a casa e o trabalho; possibilidade de contratação de
seguro privado para acidentes pessoais, a partir de acordo individual entre
empregado e empregador; redução da insalubridade, dentre outros direitos.
O secretário comentou também que
a proposta trouxe temas conhecidos pelo Congresso Nacional, em particular, o
tema da jornada de trabalho e trabalho aos sábados e domingos que foi rejeitado
pelos senadores durante a tramitação da “MP da Liberdade Econômica”.
a proposta trouxe temas conhecidos pelo Congresso Nacional, em particular, o
tema da jornada de trabalho e trabalho aos sábados e domingos que foi rejeitado
pelos senadores durante a tramitação da “MP da Liberdade Econômica”.
E defendeu que a espinha dorsal
da MP é a flexibilização de regras de fiscalização do trabalho e à aplicação de
multas administrativas para assegurar segurança jurídica, exemplo de mudança
para os trabalhadores de forma geral.
da MP é a flexibilização de regras de fiscalização do trabalho e à aplicação de
multas administrativas para assegurar segurança jurídica, exemplo de mudança
para os trabalhadores de forma geral.
Contrários
Na audiência deputados e senadores apontaram que a MP foi enviada pelo governo
ao Congresso para fazer nova reforma trabalhista.O deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
afirmou que “a proposta deveria ser devolvida pela sua inconstitucionalidade e
sua perversidade aos trabalhadores com a retirada de direitos”.
Na audiência deputados e senadores apontaram que a MP foi enviada pelo governo
ao Congresso para fazer nova reforma trabalhista.O deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
afirmou que “a proposta deveria ser devolvida pela sua inconstitucionalidade e
sua perversidade aos trabalhadores com a retirada de direitos”.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN)
desafiou se a proposta vai gerar investimento e emprego para os trabalhadores.
Afirmou que essa veio para possibilitar nova precarização nas relações de
trabalho.O deputado Bohn Gass (PT-RS)
apontou que todas as medidas enviadas pelo governo ao Congresso foram para
geração de emprego, mas até agora nenhuma teve resultado e considerou “uma
mentira a MP 905”. “O trabalhador vai perder seus direitos comparados aos do
empregador, veja as maldades como a taxa dos desempregados”, criticou.
desafiou se a proposta vai gerar investimento e emprego para os trabalhadores.
Afirmou que essa veio para possibilitar nova precarização nas relações de
trabalho.O deputado Bohn Gass (PT-RS)
apontou que todas as medidas enviadas pelo governo ao Congresso foram para
geração de emprego, mas até agora nenhuma teve resultado e considerou “uma
mentira a MP 905”. “O trabalhador vai perder seus direitos comparados aos do
empregador, veja as maldades como a taxa dos desempregados”, criticou.
Novas audiências públicas
Antes de o relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), apresentar seu parecer à
MP, vai haver mais 3 audiências públicas. A segunda vai ser nesta quinta-feira
(6) com representantes da Susep (Superintendência de Seguros Privados), da
Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros), do Ministério da
Economia, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), do MPT (Ministério Público do
Trabalho) e da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho).
Antes de o relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), apresentar seu parecer à
MP, vai haver mais 3 audiências públicas. A segunda vai ser nesta quinta-feira
(6) com representantes da Susep (Superintendência de Seguros Privados), da
Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros), do Ministério da
Economia, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), do MPT (Ministério Público do
Trabalho) e da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho).
Na próxima quarta-feira (12), na
terceira audiência, serão ouvidos representantes das centrais sindicais — CTB
(Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Força Sindical, UGT
(União Geral dos Trabalhadores), CUT (Central Única dos Trabalhadores) e CSB
(Central dos Sindicatos Brasileiros) —, além do DIAP e do Dieese (Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), CNI (Confederação
Nacional da Indústria), CNC (Confederação Nacional do Comércio), CNS
(Confederação Nacional de Saúde) e das federações das Indústrias de Minas
Gerais (Fiemg), São Paulo (Fiesp) e Rio de Janeiro (Firjan).
terceira audiência, serão ouvidos representantes das centrais sindicais — CTB
(Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Força Sindical, UGT
(União Geral dos Trabalhadores), CUT (Central Única dos Trabalhadores) e CSB
(Central dos Sindicatos Brasileiros) —, além do DIAP e do Dieese (Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), CNI (Confederação
Nacional da Indústria), CNC (Confederação Nacional do Comércio), CNS
(Confederação Nacional de Saúde) e das federações das Indústrias de Minas
Gerais (Fiemg), São Paulo (Fiesp) e Rio de Janeiro (Firjan).
A quarta e última audiência
pública vai acontecer na próxima terça-feira (13), com a participação de
associações e entidades da sociedade civil. Pelo plano de trabalho aprovado
pela comissão mista na terça-feira (4), o relatório vai ser apresentado no dia
18. Mas sua votação só vai acontecer depois do Carnaval, segundo acordo
firmando na comissão.
pública vai acontecer na próxima terça-feira (13), com a participação de
associações e entidades da sociedade civil. Pelo plano de trabalho aprovado
pela comissão mista na terça-feira (4), o relatório vai ser apresentado no dia
18. Mas sua votação só vai acontecer depois do Carnaval, segundo acordo
firmando na comissão.
Fonte: Diap
