O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), no STF (Supremo Tribunal Federal), questionando dois trechos da Medida Provisória 905/2019, que cria o contrato de trabalho “Verde Amarelo”. Aras pede uma “medida cautelar” contra os Artigos 21 e 28 da MP, que tratam da “destinação...
Vale quitou multas em MG, mas não pagou Ibama e Ministério do Trabalho
Passado exato um ano da tragédia de Brumadinho, a Vale quitou quase integralmente as multas ambientais aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). De outro lado, ela não reconheceu ainda as penalidades impostas pelo governo federal, através do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais...
TRAGÉDIA DA VALE MUDA REGRAS DA MINERAÇÃO
Um ano após o rompimento da barragem I, da mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), as regras para a mineração estão mais rígidas em Minas Gerais e no Brasil. Entre as principais mudanças, ficou proibida a construção ou alteamento de barragens...