Deputados tramam em segredo abolir o auxílio-doença. Estão incluindo dispositivo em medida provisória para que sejam as empresas e não o INSS que periciem trabalhadores doentes afastados do trabalho. Guedes bate palmas.
Tramam contra os interesses dos trabalhadores. Em segredo, do alto dos seus super-salários incluem clausulas completamente desconexas em outras leis para retirar direitos dos trabalhadores. Com o relatório de Fernando Rodolfo (PR-PE) serão as empresas que determinarão se um trabalhador faz jus ou não a auxílio doença superior a 15 dias, e caso julguem que sim serão responsáveis pelo pagamento até o momento da perícia do INSS. O trabalhador que será forçado a trabalhar pode gastar dinheiro que não tem e entrar com processo judicial contra a empresa e o INSS. Só não é uma piada porque é uma tragédia em um país que ostenta o título de 3º lugar no mundo em número de acidentes de trabalho.
O resultado desta alteração é previsível, não à toa o ministério da Economia já até calculou quanto economizará às custas dos trabalhadores.
Por lei, todas medidas provisórias devem ser apreciadas pelo Congresso Nacional dentro de 60 dias (prorrogáveis por mais 45) se não elas caducam. Essa medida vence em aproximadamente 20 de novembro mas deve ir à votação nesta semana ou na próxima. Frequentemente os deputados e senadores manobram para alterar as medidas provisórias para em segredo estender o escopo de ataques aos trabalhadores que elas contém. Esse é o absurdo e sanguinário caso da MP891/2019.
A inclusão de alteração no auxílio-doença foi vendida pelo relator como um benefício aos trabalhadores. Pura mentira. Sua justificativa é que um trabalhador que sofre um afastamento maior que 15 dias fica um período sem nenhum rendimento já que, em média, as perícias demoram 40 dias e entre o dia 16 e o 40 o trabalhador não recebe nada nem da empresa nem do INSS até este lhe pagar retroativamente, caso concorde com seu afastamento.
Porém o relatório do deputado, que é famoso jornalista pernambucano da TV chapa branca e bolsonarista SBT, faz o trabalhador ter que trabalhar doente.
Se o Congresso Nacional ratificar esse relatório a empresa seria responsável pela perícia e pelo pagamento. O resultado já é previsível. Não à toa Guedes elogiou o acréscimo do deputado. Os “médicos” das empresas tenderão a negar o afastamento e forçar os trabalhadores a trabalharem doentes, o infeliz do trabalhador poderá recorrer ao INSS e à justiça mas enquanto isso estará forçado a trabalhar. Caso ocorra uma situação rara e a empresa conceda esse direito do trabalhador, ela pagará a conta até que o INSS pericie, e por isso ela receberá benefícios fiscais do governo.
Com isso o governo Bolsonaro estima economizar R$7 bilhões as custas da exploração, da doença de trabalhadores que terão seus pedidos negados pelas empresas.
A medida provisória 891/2019 tratava exclusivamente da antecipação de 50% do 13º salário dos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. A medida provisória também incluía um número maior de processos administrativos quando beneficiados contestam a perícia do INSS no regime de metas que beneficia os peritos que analisarem (e em geral negarem) com maior rapidez os pleitos. Ou seja nada a ver com a proposta sanguinária do deputado pernambucano.
A mídia burguesa costuma criticar a inclusão de assuntos desconexos em leis e medidas provisórias, chamam isso de “jabuti”, mas esse “jabuti do mal” não sofreu nenhuma crítica na capa do direitista Estado de São Paulo.
Esse ataque aos direitos dos trabalhadores que sofrem doenças degenerativas e do trabalho acontece no país que ostenta o triste e criminoso título de ser o terceiro país no mundo com mais acidentes de trabalho. É preciso derrotar esse e outros ataques aos direitos dos trabalhadores, a força da juventude e da classe trabalhadora em diversos países do mundo mostram como a luta de classes pode dobrar os governos de direita e os capitalistas.
