O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta a Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário. O Decreto 10.060 está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 15, e traz as regras sobre trabalho temporário, sua aplicação, período pelo qual pode ser contratado e direitos dos...
Minutos residuais gastos em atividades indispensáveis caracterizam tempo à disposição
Com base em nova regra da reforma trabalhista sobre os minutos residuais (anteriores e posteriores à jornada contratual e não registrados no cartão de ponto), o juízo da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou uma empresa a pagar a um analista de laboratório 30 minutos extras diários, por...
Empresas e sindicato são condenados por firmar acordo com redução de intervalo antes da Reforma Trabalhista
Duas fabricantes de pneus e o sindicato dos seus trabalhadores não deviam ter firmado acordo coletivo para reduzir os intervalos intrajornada sem considerar as condições dos refeitórios e os empregados que prestavam horas extras. A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) limitou a condenação apenas...
Empresa de MG é condenada por obrigar empregado a trabalhar ao lado de colega morto
Uma fábrica de peças para automóveis, com sede em Contagem, terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a um ex-empregado que foi obrigado a manter suas atividades ao lado de um colega que tinha acabado de ser vítima fatal de acidente de trabalho. A...
Operador de máquina de MT incapacitado por acidente receberá pensão integral
Um operador de máquina agrícola teve reconhecido o direito de receber pensão no valor integral de sua remuneração, após sofrer acidente de trabalho que o deixou incapaz para o serviço que desempenhava em uma agropecuária no município de Paranatinga (370km de Cuiabá). A decisão é resultado de recurso apresentado por...
Sindicalistas da Força participam de encontro sobre relações trabalhistas organizado pela Única
A Única - União da Indústria de Cana de Açúcar realizou encontro pra debater as relações trabalhistas. Na oportunidade, de acordo com Sérgio Luiz Leite (Serginho), presidente da FEQUIMFAR e 1º secretário geral da Força sindical, ressaltada a importancia do fortalecimento das negocia;óes coletivas como base de uma nova estrutura...
FST apresenta PL alternativo à PEC da Reforma Sindical
Reunidos no Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), dirigentes sindicais e assessores jurídicos das entidades — sindicatos, federações, confederações e algumas centrais sindicais — elaboraram anteprojeto de lei que busca construir alternativa ao novo cenário das relações laborais tendo em vista nova representação sindical. Sem alterar a Constituição, o projeto elaborado...
Senadora pede arquivamento do projeto do boleto bancário para contribuição sindical
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) pediu o arquivamento, na última quarta-feira (9), do seu projeto de lei (PL 3.814/19), que em síntese ressuscitava a MP do boleto bancário.O texto fora apresentado no Senado logo depois que a MP do boleto perdeu eficácia. Conteúdo do projeto O projeto da senadora exigia...
Vale assina acordo para vender fatia de operação na Indonésia a estatal local
A mineradora Vale disse que sua subsidiária Vale Canada Limited (VCL) assinou acordo com a Sumitomo Metal Mining e a estatal da Indonésia Inalum sobre obrigação de desinvestimento da mineradora de níquel PT Vale Indonesia, segundo comunicado nesta segunda-feira. Pelo acordo, exigido em aditivo contratual de 2014 com o governo...